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Notícias Empresariais
As armadilhas nos contratos de aluguel e compra de imóveis
Publicado em 06 de março de 2026
Vai alugar ou comprar um imóvel? Preste muita atenção no contrato para não cair em armadilhas. Segundo o advogado Luiz Miguel Dubal, especialista em mercado imobiliário, cláusulas genéricas, abstratas, multas exageradas e a falta de análise da documentação da unidade e das partes são os maiores riscos. “O perigo quase sempre está no contrato”, alerta Dubal. Ele ressalta que o contrato não é uma mera formalidade e sim a principal garantia para todas as partes envolvidas. “Um contrato bem elaborado deve conter a...
Leia na integraPartilha de bens: O que não pode ser dividido na separação
Publicado em 06 de março de 2026
Quando pensamos no fim de um casamento ou mesmo de união estável, uma das principais discussões gira em torno da partilha de bens, e aquela crença de que tudo deve ser dividido pela metade. No entanto, não é exatamente assim que as coisas funcionam. Embora a divisão dos bens possa depender do regime de bens adotado pelo casal (comunhão parcial, total, entre outras), existem algumas coisas que não podem ser divididas. Sim, existem diferentes bens que ficam totalmente fora da partilha, independentemente do regime de bens adotado. Algo que acaba levando ainda mais brigas, e...
Leia na integraTributação de lucros e dividendos após a lei 15.270/25: A ausência de distinção entre sociedades de capital e sociedades de pessoas
Publicado em 06 de março de 2026
A tributação dos lucros e dividendos sempre ocupou posição central na arquitetura do Imposto sobre a Renda no Brasil. Desde a promulgação da lei 9.249/1995, o ordenamento brasileiro adotou a regra da isenção dos lucros distribuídos aos sócios e acionistas, ainda que residentes ou domiciliados no exterior. Tal opção inseriu o país, por quase três décadas, entre aqueles que privilegiaram um modelo de integração, operacionalizado pela isenção total, entre a tributação da pessoa jurídica e da...
Leia na integraReforma Tributária e o dilema estratégico do Simples Nacional diante do regime híbrido
Publicado em 06 de março de 2026
A exigência de decisão em ambiente regulatório ainda em consolidação. A iminente implementação da Reforma Tributária traz consigo um dos maiores desafios já enfrentados pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional: a necessidade de avaliar a adesão ao chamado regime híbrido em um cenário ainda marcado por regulamentações complementares em desenvolvimento e adaptações tecnológicas em curso. A proposta do regime híbrido permite que empresas do Simples recolham a CBS e...
Leia na integraO que é importante conferir nos contratos de aluguel? Especialistas explicam
Publicado em 06 de março de 2026
O número de brasileiros vivendo de aluguel aumentou quase 50% de 2016 a 2024, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE. Eram 12,3 milhões de domicílios alugados em 2016; em 2024, já eram 17,8 milhões, um aumento de 45,4%. Apesar do cenário, muitos brasileiros ainda possuem diversas dúvidas sobre esse modelo de moradia, visto que a casa própria é, para muitos, um sonho ainda distante. Diante desse contexto, entender as regras que regem a locação é fundamental. Do ponto de vista legal, a Lei do...
Leia na integraGoverno decide manter descontos de impostos para MEIs e programas sociais
Publicado em 05 de março de 2026
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (23) uma medida que serve como um “escudo” para diversos setores da economia brasileira. A Instrução Normativa nº 2.307/2026 detalha quais benefícios e incentivos fiscais estão protegidos de uma redução automática e linear que o governo vem promovendo nas contas públicas. Na prática, o governo está revisando gastos, mas decidiu que 34 áreas estratégicas não podem ter seus descontos de impostos reduzidos. O objetivo central dessa atualização é a...
Leia na integraAnúncio das regras do Imposto de Renda 2026 será no próximo dia 16
Publicado em 05 de março de 2026
Fim do suspense! A Receita Federal confirmou que vai apresentar, na próxima segunda-feira, dia 16, o conjunto de normas e novidades relativas à declaração do Imposto de Renda 2026. O anúncio será às 10h, em entrevista coletiva, no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília. O evento contará com a cúpula do órgão, liderada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Também estarão presentes os subsecretários Gustavo Andrade Manrique (Arrecadação, Cadastros e...
Leia na integraComo a Reforma Tributária transforma a precificação de produtos e serviços
Publicado em 05 de março de 2026
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo marca uma das transformações estruturais mais profundas no ambiente de negócios brasileiro. Mais que uma simplificação burocrática, a transição para o novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) impõe um desafio estratégico imediato: a reconstrução completa das planilhas de formação de preço. Diferente do sistema atual, a nova estrutura exige que as empresas...
Leia na integraDespesas com educação reduzem o seu IR 2026. Veja quais são e como declarar
Publicado em 05 de março de 2026
Com a aproximação do período de prestação de contas com o Fisco, os contribuintes buscam estratégias legais para reduzir o peso dos tributos ou aumentar o valor da restituição. Entre as deduções mais comuns estão os gastos com educação. No entanto, ao contrário das despesas médicas, que são integralmente dedutíveis, a educação possui regras específicas e um teto que exige atenção redobrada na hora de organizar os recibos. Vejamos a seguir, todos os detalhes do que pode e o que...
Leia na integraIN RFB 2.307/2026: associações sem fins lucrativos mantêm isenções tributárias
Publicado em 05 de março de 2026
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de fevereiro de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.307, que substitui o Anexo Único da IN RFB nº 2.305/2025 e redefine quais benefícios fiscais federais não serão alcançados pela redução linear de 10% prevista na Lei Complementar nº 224. Com a atualização, as associações civis sem fins lucrativos permanecem fora do alcance da redução, mantendo as isenções atualmente previstas em lei. A norma entrou em vigor na...
Leia na integraAs regras do IRPF 2026 estão chegando!
Publicado em 05 de março de 2026
Quando nosso próximo artigo for publicado, já estaremos no terceiro dia do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026. Aproveito para lembrar que um determinado CPF apresenta uma das três possíveis declarações: Declaração de Saída Definitiva do País, Declaração Final de Espólio ou Declaração de Ajuste Anual. Nenhuma situação fará com que um mesmo CPF apresente mais de uma entre as três declarações que acabei de enumerar...
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